Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação de cobrança c/c perdas e danos morais

Modelo de Petição. Colaboração: Olivan Xavier da Silva, Advogado - OAB/PB 1788.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Ação indenizatória oriunda de vínculo funcional.

Incorporação ao vencimento para toso os efeitos legais.

O que é CPRB?

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

MPE/AL entra com representação contra deputado federal

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE/AL) entrou ontem, 13 de abril, com representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o deputado federal Francisco Tenório, pré-candidato à reeleição pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), pela prática ilegal de propaganda eleitoral antecipada.

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Cabe honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Despejo

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente